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Novo Código da Estrada

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NOVO Código da Estrada - ATENÇÃO! IMPORTANTE..
BICICLETAS PASSAM A TER PRIORIDADE NAS ROTUNDAS

As alterações ao código da estrada abaixo identificadas entraram em vigor. Por isso, a partir de agora há que parar em todos os STOP, nada de andar de trotinete em cima dos passeios, e retirar a placa de 'procuro novo dono' do automóvel. Atenção ao pagamento imediato das coimas (bem como das atrasadas).

1 - VELOCIDADE
Sempre que exista grande intensidade de trânsito, o condutor deve circular com velocidade especialmente moderada. Caso não o faça cometerá uma contraordenação grave. (Art.ºs 25.º e 145.º )
A velocidade mínima nas auto-estradas passa de 40 para 50 km/h . (Art.º 27.º )
A sanção pelo excesso de velocidade é agravada e distinta quando ocorra dentro ou fora da localidade.

Assim:
    Automóveis ligeiros, motociclos

    Excesso velocidade
    Coima (€uros)
    Contra-Ordenação


    Dentro
    das
    Localidades
    Até 20 km/h
    60 a 300
    Leve
    20 a 40 km/h
    120 a 600
    Grave
    40 a 60 km/h
    300 a 1.500
    Muito Grave
    Mais de 60 km/h
    500 a 2.500
    Muito Grave


    Fora
    das
    Localidades
    Até 30 km/h
    60 a 300
    Leve
    30 a 60 km/h
    120 a 600
    Grave
    60 a 80 km/h
    300 a 1.500
    Muito Grave
    Mais de 80 km/h
    500 a 2.500
    Muito Grave



    Automóveis pesados

    Excesso velocidade
    Coima (€uros)
    Contra-Ordenação

    Dentro
    das
    Localidades
    Até 10 km/h
    60 a 300
    Leve
    10 a 20 km/h
    120 a 600
    Grave
    20 a 40 km/h
    300 a 1.500
    Muito Grave
    Mais de 40 km/h
    500 a 2.500
    Muito Grave


    Fora
    das
    Localidades
    Até 20 km/h
    60 a 300
    Leve
    20 a 40 km/h
    120 a 600
    Grave
    40 a 60 km/h
    300 a 1.500
    Muito Grave
    Mais de 60 km/h
    500 a 2.500
    Muito Gra


    2 - PLACAS COLOCADAS NO EIXO DA FAIXA DE RODAGEM
    Para efeitos de mudança de direcção deixa de existir o conceito de placa de forma triangular. Assim, qualquer placa situada no eixo da faixa de rodagem deve ser contornada pela direita. Contudo, se estas se encontrarem numa via de sentido único, ou na parte da faixa de rodagem afecta a um só sentido, podem ser contornadas pela esquerda ou pela direita, conforme for mais conveniente. (Art.º 16.º) 

    3 - ROTUNDAS
    Nas rotundas, situadas dentro ou fora das localidades, o condutor deve escolher a via de trânsito mais conveniente ao seu destino. (Art.º 14.º) 
    Os condutores de veículos a motor que pretendam entrar numa rotunda passam a ter de ceder a passagem aos condutores de velocípedes, de veículos de tracção animal e de animais que nela circulem. (Art.ºs 31.º e 32.º) 
    Os condutores que circulam nas rotundas deixam de estar obrigados a ceder passagem aos eléctricos que nelas pretendam entrar. (Art.º 32.º) 
    Passa a ser proibido parar ou estacionar menos de 5 metros , para um e outro lado, das rotundas e no interior das mesmas. (Art.º 49.º) 

    4 - ULTRAPASSAGEM 
    A ultrapassagem de veículo pelo lado direito passa a ser sancionada com coima de 250 a 1.250 euros. (Art.º 36.º) 

    5 - PARAGEM E ESTACIONAMENTO 
    Passa a ser proibido parar e estacionar a menos de 25 metros antes e 5 metros depois dos sinais de paragem dos veículos de transporte colectivo de passageiros - autocarros. (Art.º 49.º)
    Passa a ser proibido parar e estacionar a menos de 6 metros antes dos sinais de paragem dos veículos de transporte colectivo de passageiros que circulem sobre carris - eléctricos. (Art.º 49.º) 
    O estacionamento de veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transacção (ex: vende-se, procuro novo dono, n.º de telemóvel, entre outros), é proibido e considerado abusivo, pelo que este será rebocado. (Art.ºs 50.º e 163.º)
    A paragem e o estacionamento nas passagens assinaladas para a travessia de peões (passadeiras) passa a ser considerado contra-ordenação grave. (Art.º 145.º) 

    6 - TRANSPORTE DE CRIANÇAS 
    As crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura devem ser transportadas sempre no banco de trás e são obrigadas a utilizar sistemas de retenção adequados ao seu tamanho e peso - cadeirinhas. (Art.º 55.º) 
    É permitido o transporte de crianças com menos de 3 anos no banco da frente desde que se utilize sistema de retenção virado para a retaguarda e o airbag do lado do passageiro se encontre desactivado. (Art.º 55.º) 
    Nos automóveis que não estejam equipados com cintos de segurança é proibido o transporte de crianças com menos de 3 anos. (Art.º 55.º) 
    A infracção a qualquer das disposições referidas nos pontos anteriores é sancionada com coima de 120 a 600 euros por cada criança transportada indevidamente. (Art.º 55.º) 
    O transporte de menores ou inimputáveis sem cinto de segurança passa a ser considerado contra-ordenação grave. (Art.º 145.º) 


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