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Junta médica para avaliação da saúde do Presidente da República

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Na sequência do artigo aqui colocado sobre a saúde do Presidente da República Cavaco Silva, devemos ler este importante artigo, sobre uma eventual doença incapacitante.

A recusa da emissão de um exame médico detalhado sobre a saúde do Presidente da República de Portugal, tratando como assunto privado a saúde do Presidente Cavaco Silva, mesmo após o episódio do seu desfalecimento no 10 de Junho de 2014, justifica a necessidade de recorrer a uma junta médica para que esta o possa fazer e divulgar ao povo.

Essa junta médica deve integrar também especialistas em neurologia para que se possa avaliar da capacidade física e psicológica do Presidente Cavaco Silva em cumprir as suas obrigações, enfrentando situações de stress como as que decorrem inevitavelmente da sua função e das competências que lhe estão cometidas no art.120.º e 133.º a 137.º da Constituição.

É patético que seja utilizado um professor de direito, como Marcelo Rebelo de Sousa, para numa espécie de nota oficiosa da saúde do Presidente da República, em 15-6-2014, no seu programa «Comentários» na TVI, explicar a sua condição médica técnica, com «nervo parassimpático» à mistura e empenhando na prática a sua reputação, atestando que o Presidente não padece de nenhuma «doença grave». Ora, «doença grave» tem um significado determinado, como é o caso das «Doenças graves e invalidantes do sistema nervoso central e periférico» que constituem, à face da lei portuguesa, uma «doença incapacitante» e a possibilidade de que isso efectivamente exista deveria acautelar a explicação médica do jurista-comentador.

Mais cedo do que mais tarde, terá de ser divulgado um exame médico detalhado sobre a saúde do Presidente. A saúde do Chefe de Estado não é um assunto privado.

Essa junta médica pode muito bem concluir que, apesar da condição neurológica patente na tremura em repouso da sua mão direita, e da condição física evidenciada, o Prof. Cavaco Silva mantém capacidade para aguentar o desafio da Presidência. Em qualquer caso, é melhor que esse exame médico detalhado seja divulgado mais cedo, até porque poderá surgir um episódio semelhante que envergonhe quem agora o embarga ou desmente.

Neste blogue - onde procuro servir a Pátria -, e para os portugueses, o que preocupa não é a tremura da mão, em si, mas do pulso do Presidente. O que preocupa não é apenas a saúde do Presidente, que humanamente desejamos se restabeleça ou controle: é também a saúde do País e o regular funcionamento das instituições, como a presidência da República. O que preocupa não é a divulgação aqui de um excerto de um vídeo sobre a tremura do Presidente: é a tremura dos serviços da presidência e a sua incompetência na rédea livre para a captação de imagens pela RTP com ângulos comprometedores, a tolerância da realização manhosa (uma operação socratina de intimidação a abrir o segundo mandato - quem foi o realizador?) e a colocação em linha desse vídeo (da tomada de posse do II Governo Sócrates, em 26-10-2009), na página oficial da presidência!... O que preocupa não é conhecimento da doença: é o condicionamento implícito que sobre esse segredo foi, e ainda é, exercido. O que preocupa não é o efeito da verdade: é a consequência da mentira de Estado (por palavras e omissões).

Publicado por António Balbino Caldeira

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