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PPP: Há contratos irregulares! Pagamentos devem ser imediatamente suspensos!

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Os custos com as PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS não param de crescer.
As rendas atingem valores incomportáveis, aos quais acrescem ainda pagamentos de compensações aos concessionários, designados pomposamente de “reposição de equilíbrio financeiro”. Com tudo isto, estima-se que a factura venha a rondar os quatro mil milhões, tendo já sido ultrapassados todos os limites do admissível.

Os pagamentos devem pois ser imediatamente suspensos. Até porque há contratos irregulares ou com cláusulas abusivas. Em primeiro lugar, existem muitos contratos ilegais, nomeadamente as PPP cuja construção não foi precedida dum “comparador público”, isto é, um instrumento que confronte vantagens e inconvenientes de construir em regime de parceria ou na forma de investimento directo do estado.

São também irregulares contratos que, desrespeitando a lei de enquadramento orçamental, não contemplam as responsabilidades do estado nos orçamentos de cada ano. Finalmente, são nulos todos aqueles com anexos secretos, já identificados pelo Tribunal de Contas.
Há que estancar esta sangria.

(Paulo Morais)


Denúncia de Paulo Morais, na TVI24:


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