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Vara à solta: ‘Você está livre da prisão’

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Vara à solta
Como no jogo de Monopólio, dispõem do cartão ‘Você está livre da prisão’.

Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efectiva. Mas continua à solta. Impunemente. Vara e Penedos, poderosos e ex-governantes, o sucateiro Godinho e seus cúmplices foram condenados à cadeia e a restituir milhões de euros. Mas ainda não cumpriram nem um dia e não devolveram nem um cêntimo. Como no jogo de Monopólio, dispõem do cartão ‘Você está livre da prisão’.

O processo ‘Face Oculta’ constitui, apesar de tudo, um avanço neste sistema de justiça desolador. A sentença proferida pelo Tribunal resultou duma acção bem conduzida pelos investigadores da Judiciária, capitaneados pelo destemido Teófilo Santiago.
A forma cuidadosa como o Ministério Público proferiu acusação é também uma das chaves do sucesso. E, finalmente, um Tribunal corajoso proferiu uma sentença inédita, condenando corruptos e traficantes de influências. E que incorpora ainda uma fortíssima censura social à permanente promiscuidade entre a política e os negócios.

Mas neste processo ‘Face Oculta’ há forças – também elas ocultas – que impedem que se faça justiça de forma cabal. Os condenados, assessorados pelos mais ardilosos advogados, vão recorrer das sentenças para instâncias superiores. Usarão todas as diligências, provocarão todos os incidentes. O processo arrastar-se-á por anos e os criminosos continuarão à solta, uma vez que os recursos têm efeito suspensivo sobre as penas. Tal não deveria ser possível. A partir do momento em que uma instância judicial os condena a prisão efectiva, deveriam ser presos. Efectivamente, sem perderem, claro, a possibilidade de recurso, mas aguardando as decisões no sítio certo: a cadeia.

Há ainda um outro aspecto frustrante neste processo. Os condenados não foram obrigados a devolver à comunidade os montantes de que beneficiaram com os seus crimes. Os pagamentos a que foram sentenciados são apenas uma percentagem ridícula do que ganharam com todos estes negócios em que lesaram o Estado e empresas de capital público. Não se entende também.

Neste processo houve justiça formal, é verdade. Mas sem prisões, sem indemnizações e sem ressarcimento económico da sociedade – o que prevalece é a "face oculta" da justiça nacional: a impunidade.

Paulo Morais
CM

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1 comentários blogger

  1. Pata esses criminosos a justiça não não funciona, é o normal no país das bananas

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