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OE, é um orçamento de esbulho aos contribuintes - Paulo Morais

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Orçamento de esbulho

O OE 2015, à semelhança dos anteriores, é um instrumento de esbulho aos contribuintes; através do qual os actores políticos vão distribuindo os recursos pelos grupos económicos que capturaram a política e, através desta, as finanças públicas. É um orçamento de ES...BULHO, não de ES...TADO!

E opaco. Mas o pouco que se lhe adivinha é trágico: garante negócios milionários às empresas do regime, banca e construtores, e vem introduzir ainda mais alterações a um sistema fiscal hipercomplexo em constante mudança.

Uma das maiores despesas será com juros da dívida pública, mais de 8 mil milhões, que consomem 60% da colecta do IRS! O estado gasta em juros mais do que gasta com todo o sistema de educação (7,7 mil milhões). Um absurdo! Esta situação, crónica, provoca uma sangria nas finanças públicas que urge estancar de uma vez por todas. De novo, irão ainda ser beneficiados pelo OE 2015 os detentores das parcerias público-
-privadas. Está prevista uma dotação superior a 2 mil milhões, para garantir aos concessionários privados rentabilidades obscenas, da ordem dos vinte por cento e mais. E a distribuição de milhões pelos grandes grupos económicos é interminável. Encontram-se ainda aspectos até bizarros neste orçamento, como a assunção pelo estado de "responsabilidades contingentes" de 3,5 mil milhões no Novo Banco. Há também dotações ao Fundo de Resolução bancário de 300 milhões, que supostamente deveriam ser assumidos pela banca. E temos "funções diversas não especificadas" (540 milhões), uma espécie de saco azul legalizado.

Para garantir este despautério, os trabalhadores por conta de outrem continuarão a ser penalizados com uma sobretaxa no IRS, as pequenas e médias empresas a pagar IRC que lhes consome os poucos lucros que auferem ou até a pagar impostos quando têm prejuízos, através do Pagamento Especial por Conta; os consumidores continuarão a pagar um IVA dos mais pesados da Europa. E os benefícios fiscais, esses, ficarão para as grandes Sociedades Gestoras de Participações Sociais e para os grandes promotores imobiliários que titulam as suas propriedades em fundos de investimento isentos de IMI.

O OE 2015, à semelhança dos anteriores, é um instrumento de esbulho aos contribuintes; através do qual os actores políticos vão distribuindo os recursos pelos grupos económicos que capturaram a política e, através desta, as finanças públicas.

Paulo Morais 
CM

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