Suspendam-se estes pagamentos. E já! - Paulo Morais - Portugal Glorioso

Suspendam-se estes pagamentos. E já! - Paulo Morais

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No Orçamento de Estado de 2015 estarão consignados milhares de milhões ao pagamento de rendas de parcerias público-privadas. Milhares de milhões, porque o estado paga o que não deve. Alguns contratos são nulos e contêm anexos confidenciais; outros são irregulares, porque não prevêem responsabilidades plurianuais do estado, como consagra a Lei de Enquadramento Orçamental; e outros há cujos concursos não foram regularmente lançados, porque não foi realizado o "comparador público" a que a Lei obrigava. Suspendam-se estes pagamentos. E já!


Paulo de Morais

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