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Depósitos no estrangeiro servem para enganar o fisco ou esconder a riqueza

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Capitais malditos
A livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais é uma das maiores virtudes do espaço europeu. Mas o fluxo sem barreiras de dinheiro, associado ao secretismo, transformou-se em maldição. Também o princípio da livre localização de empresas tem sido pervertido: este tem sido mais usado para obtenção de vantagens fiscais do que para difusão dos negócios e criação de emprego.

Os cidadãos europeus podem hoje colocar o seu dinheiro em qualquer país da Europa. Ainda bem! Mas deverão apenas poder fazê-lo de forma absolutamente transparente. Não é aceitável que os depósitos no estrangeiro sejam uma forma de enganar o fisco ou esconder a riqueza. Os casos de fuga de capitais têm sido recorrentes e originado investigações judiciais, desde a ‘Operação Furacão’ ao caso ‘Monte Branco’. Mas ainda mais graves são as situações de secretismo, de ocultação de dinheiros provenientes de ganhos ilícitos e de corrupção. Estão hoje bem escondidos, em bancos luxemburgueses, subornos pagos em encomendas do estado, prémios pela aprovação de Projectos urbanísticos ilegais ou até as fortunas dos ex-donos do BPN.

Também as empresas devem poder expandir as suas operações por diversos países, o que constitui factor de geração de emprego e riqueza. Mas não deverão poder exercer actividade num país e sediar as empresas noutro, como acontece com o ‘Pingo Doce’, que desenvolve actividade em Portugal, mas depois tributa os seus lucros na Holanda. Fazem-no porque a legislação o permite, mas esta deveria ser alterada de forma a obrigar as empresas a pagar impostos no mesmo contexto fiscal dos seus clientes. Se Portugal não serve para pagar impostos, também não pode servir para fazer negócios. Além de que, se num mesmo mercado, diferentes empresas tiverem regimes fiscais distintos, a concorrência torna-se desleal. Não se pode admitir que uma pequena mercearia pague mais IRC do que o ‘Continente’.

A livre circulação de capitais e empresas na Europa só será virtuosa se houver transparência na origem do dinheiro; e se a deslocalização de empresas impedir (em vez de incentivar) este regime de castas fiscais, em que os grandes grupos são filhos e as pequenas e médias empresas enteadas.
Paulo Morais CM

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1 comentários blogger

  1. Paulo Morais -Pergunto-lhe :Foi para este tipo de Democracia ,que se realizou o 25 de Abril ?

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