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«Desemprego é crime?» Paulo Morais

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Desemprego é crime?


Para receberem o subsídio a que têm todo o direito, os 740 mil desempregados registados em Portugal passam autênticas provações.

Estas são infligidas pelo Instituto de Emprego, cuja missão seria apoiá-los, canalizando-os para uma nova função compatível com as suas competências profissionais. Mas o IEFP entretém-se a humilhá-los e tratá-los como se fossem malandros que não querem trabalhar.

Desde logo, os beneficiários do subsídio têm de atestar a permanência na sua morada oficial, como se fossem arguidos obrigados a termo de identidade e residência. Esta condição é atestada pelas juntas de freguesia, a que os desempregados acorrem num calvário burocrático, cansativo e inútil.

Além do mais, os desempregados estão ainda obrigados à "procura activa de emprego", devendo demonstrar que envidam esforços para conseguir emprego, missão que deveria ser responsabilidade do IEFP. Como não há criação de postos de trabalho, os cidadãos vítimas de desemprego limitam-se a ir às empresas implorar que estas atestem a sua candidatura a um lugar para o qual não têm apetência ou que nem sequer existe. Obtido o documento, segue o papel para o IEFP. Assim, finge-se a procura de emprego, as empresas fingem entrevistá-los e o IEFP finge que fiscaliza.

Com este tipo de práticas, o IEFP falha completamente a sua missão. Não sabe lidar com o problema do desemprego, apenas sabe perseguir pessoas. O IEFP, bem como este sistema de gestão do desemprego, faliu. Urge encontrar um novo modelo. Que poderá eventualmente passar pelos sindicatos, à semelhança doutros países. Poderiam ser estes a pagar o subsídio de desemprego, desde que recebessem as comparticipações respectivas dos trabalhadores. Estes passariam a ser maioritariamente associados, renovando-se o movimento sindical, hoje reduzido a menos de quinze por cento da força laboral. Neste novo sistema, os sindicatos deixariam de defender apenas os direitos dos empregados e passariam também a pugnar pelo direito ao emprego de todos os activos.

Finalmente, em cada sector, elevadas taxas de empregabilidade garantiriam maior força aos sindicatos, a sua sustentabilidade económica e a sua independência.

PAULO MORAIS
vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade

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