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Fisco - Uma devassa generalizada

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O Fi(a)sco



Os dados fiscais dos portugueses podem ser alvo da devassa por parte de qualquer dos dez mil funcionários do fisco. Mas esta situação jamais preocupou governantes e dirigentes da Administração Pública. Até que os jornais começaram a publicar dados nada interessantes relativos… aos próprios governantes.

A base de dados das Finanças parece estar à mercê de qualquer curioso, funcionário do fisco, amigo ou vizinho. Soube-se agora que as empresas podem ter acesso à informação fiscal dos concorrentes, que os nossos condóminos podem saber quanto cada um de nós paga de IRS, os sogros podem espiar os namorados das ilhas ou os herdeiros anteciparem o que vão receber, face aos montantes de impostos sobre o património de pais ou tios. Uma devassa generalizada.

Mas não só! Os mirones da base de dados das Finanças podem também escrutinar os nossos hábitos quotidianos. Com a generalização do pedido de fatura no café, cabeleireiro ou supermercado, toda a nossa vida é rastreada graças ao "número de contribuinte na fatura". A estação de serviço onde abastecemos combustível, o restaurante onde almoçamos, as idas ao cinema, tudo fica registado na nossa "pegada fiscal". A base de dados do fisco é assim a mais poderosa, contém mais informação do que a de qualquer órgão de polícia.

Exigir-se-ia pois que a informação de cada contribuinte fosse mantida confidencial. Ora os dirigentes das Finanças entenderam que havia que proteger os cidadãos, mas apenas os de uma lista VIP: os políticos, e em particular Passos Coelho, cuja ficha foi consultada por 106 coscuvilheiros fiscais. Esta lista foi elaborada pelos serviços de informática sem que ninguém assuma a sua paternidade e sem que se perceba porque se não protegem os contribuintes todos, mas só alguns. Aparentemente nem sequer consultaram a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Esta, que anda adormecida, tem pois de apurar quem deu tão bizarra ordem aos serviços e com que caderno de encargos. Deve ainda averiguar qual o papel de dirigentes e governantes neste processo e puni-los. E tomar medidas para que cada um de nós, VIP ou não, tenha direito à privacidade fiscal.
Paulo Morais

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