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Cavaco não cumpriu as funções presidenciais que lhe estavam atribuídas

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O cargo a que se candidata exige experiência. Está preparado?
O cargo a que me candidato exige vontade de o exercer e ter ideias claras sobre a forma como se vai exercer. Ninguém tem experiência de ser Presidente da República antes de o ser. Acho que tenho um conjunto de ideias para o exercício da função que me proponho por em prática se for eleito.

O Presidente deve ter mais poderes?
A questão dos poderes do Presidente não é uma questão presidencial, é uma questão parlamentar. Não acho que seja necessário o Presidente ter mais poderes. O que é necessário é que os exerça.

Por que é que se candidata?
O que me motiva é entender que a corrupção é o maior problema da política em Portugal, que depois acaba por ter consequências na vida económica, na vida das finanças públicas, na vida social dos portugueses. O ovo da serpente deste problema está na corrupção da política. A forma de melhor combater a corrupção na política é liderar uma estratégia global de combate à corrupção, que englobe o poder executivo, legislativo e judicial. A forma de intervir transversalmente nestes três poderes é na cabeça do regime - a Presidência da República. A corrupção não se resolve nem só mudando leis, nem só na justiça ou em termos executivos. Resolve-se em termos globais.

Como se aumenta a transparência na vida pública?
Portugal é dos poucos países do mundo desenvolvido onde os cidadãos não têm acesso à informação da sua vida pública. Os cidadãos não conhecem o Orçamento do Estado, não conhecem os orçamentos das suas câmaras municipais e têm direito a sabê-lo. Em Portugal, há muita informação que é pública, mas, formalmente, não é efectivamente escrutinada. Titulares de cargos públicos têm que depositar a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, mas se um cidadão de Chaves quiser conhecer a declaração de rendimentos do seu presidente de câmara tem de ir ao Tribunal Constitucional a Lisboa pedir uma audiência.

Como é que isto se resolve?
Através de sites na Internet, como acontece nos países desenvolvidos, onde as pessoas têm completo acesso a todo o tipo de informação de uma forma transparente.

Qual é o papel do Presidente no combate à corrupção?
Nesta perspectiva de uma estratégia global de combate à corrupção, o Presidente tem de obrigar a que a justiça tenha meios para recapturar os activos que nos são tirados pela via da corrupção. Não é aceitável que tendo havido todos estes escândalos - o caso do BPN, que terá custado aos portugueses seis a sete mil milhões de euros, e o BES -, não haja bens confiscados. Confiscam-se bens em toda a parte do mundo, África, América Latina, mas em Portugal não se confiscam bens a quem faz esta muscambilhice.

O combate à "mentira reiterada dos políticos", para o citar, é outra das suas bandeiras?
Ando na vida pública há uns anos e, raramente, as pessoas fazem aquilo que dizem. Tem de haver uma coerência entre aquilo que se diz e o que se faz. Nos últimos anos tem sido gritante o facto de os sucessivos primeiros-ministros terem sempre sido eleitos a prometer o contrário daquilo que fazem uma vez empossados. Passos Coelho fez uma campanha eleitoral a dizer que não baixava salários, que não aumentava impostos, que não reduzia pensões, que não tirava regalias. Enfim, o resultado é o que vemos. No fundo, foi tão mentiroso como o seu antecessor, José Sócrates, que também prometeu não aumentar impostos e fez a mesma coisa. Antes, já Durão Barroso, para não falar de Santana Lopes, que esteve lá pouco tempo, tinha anunciado, na campanha de 2002, um choque fiscal, com uma brutal redução e impostos, e mal tomou posse o que é que fez? Aumentou impostos. As pessoas não podem de uma forma demagógica prometer tudo e mais alguma coisa, prometer o céu e depois dar o inferno às pessoas. A democracia não é isso.

Diz que o regime precisa de "uma enorme regeneração ao nível do poder executivo, legislativo e judicial". Que propostas para a promover?
A primeira tem a ver com o combate à corrupção, que precisa de uma estratégia global. Precisa, desde logo, do fim da promiscuidade entre os negócios e a política. A ser Presidente, uma das primeiras medidas que tomarei é convocar extraordinariamente a Assembleia da República para discutir, debater e acabar, de uma vez por todas, com esta promiscuidade absoluta no Parlamento. Nós temos dezenas de deputados que exercem o cargo parlamentar não em proveito do povo que os elegeu, mas em benefícios dos grupos económicos que lhes mantêm as suas tenças. Esta é uma primeira questão que tem de ser abordada de imediato. A segunda é que o poder legislativo tem de regressar ao Parlamento. Hoje, nas áreas de maior incidência económica - urbanismo, ambiente, ordenamento do território, contratação pública - toda a legislação é elaborada nas grandes sociedades de advogados, de Vera Jardim, Sérvulo Correia, Morais Leitão, Júdice e outros. Isto tem de acabar. A legitimidade democrática da elaboração legislativa tem de residir no Parlamento e não nas grandes sociedades de advogados.

Cavaco Silva está de saída. Como avalia os seus mandatos?
Cavaco não cumpriu as funções presidenciais que lhe estavam atribuídas. Permitiu uma violação permanente de um conjunto de princípios constitucionais muito objectivos e não estou só a falar de questões mais conceptuais como a do princípio da separação de poderes. A Constituição estabelece que a nível fiscal quem tem mais património paga mais impostos, é o princípio da redistribuição. Mas quem tiver um T3 na Área Metropolitana do Porto ou de Lisboa paga mais Imposto Municipal sobre Imóveis do que um promotor imobiliário que, detendo centenas de propriedades em nome de um fundo de investimento imobiliário, está isento de IMI. Isto é claramente inconstitucional e o Presidente tem promulgado todos os Orçamentos do Estado que permitem que isto aconteça. Mas há mais. Os bens de luxo devem ser analisados pela via do imposto de consumo e, no entanto, quem tomar o pequeno-almoço num hotel de cinco estrelas é tributado com IVA a 6%, enquanto se tomar o pequeno-almoço num café da rua paga a 23%.

O Presidente não tem zelado pelo cumprimento da Constituição?
Cavaco Silva não tem tido o cuidado de zelar pelo cumprimento da Constituição, que jurou cumprir e fazer cumprir na sua tomada de posse. O Presidente tem exercido o seu mandato comentando aquilo que não lhe diz respeito e sem exercer as funções que lhe cabem.

Qual é o seu público-alvo?
Todos aqueles que estão fartos desta podridão e acham que o regime precisa de uma regeneração devem votar em mim.
entrevista no publico 20/04/2015

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