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Está instalado o caos na informática do Estado

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Está instalado o caos na informática do Estado: houve confusão no apuramento de resultados nas eleições na Madeira; a base de dados do fisco é violada em permanência; o sistema informático da Justiça, o Citius, colapsou; houve erros na colocação de professores.

São falhas sem desculpa. Foi triste o espectáculo protagonizado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) na Madeira. Na noite eleitoral, foi atribuída a maioria absoluta ao PSD pela margem escassa de um deputado, que, vinte e quatro horas depois, foi (re)atribuído ao PCP, mas apenas por meia hora (!?), tendo sido devolvido ao PSD. Este escândalo é, diz a CNE, "um ligeiro lapso informático". Mas, como referiu o especialista Jorge Miguéis, "erros como o que se verificou na Madeira não podem acontecer num país democrático".

Surge esta polémica quando ainda se fazem sentir as ondas de choque do escândalo da "lista VIP" do fisco, com todos a ficarmos cientes de que os dados dos contribuintes podem ser alvo da devassa por parte de qualquer funcionário do fisco, amigo ou vizinho. O que acontece quando está ainda bem fresca a confusão que se instalou em Setembro, com a reforma territorial da Justiça. Fecharam tribunais, transferiram-se Magistrados e processos. A base de dados Citius colapsou e paralisou a Justiça. E isto sem falar dos sucessivos erros que vêm afectando os concursos dos professores.

Apesar destes escândalos, nenhum responsável político assume a responsabilidade pelos erros dos organismos que tutela.

Ninguém se demite: nem os membros da CNE, nem o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nem a Ministra da Justiça, nem o seu colega da Educação. E, entretanto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que supervisiona todos estes sistemas, apenas se lembra de medidas preventivas depois de os problemas serem públicos. Fica claro que a CNPD protege não os dados, mas os governantes e a sua incompetência. Pelo que não se percebe então para que existe.

Paulo Morais
CM

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