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«Uma vitória da Liberdade de Expressão» Paulo Morais

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Sentença histórica.

Sócrates perdeu uma das acções cíveis que meteu contra o CM.

O juiz Rocha Capacete absolveu os jornalistas do CM de qualquer pedido de indemnização, mas foi mais longe. Validou com grande clareza o interesse público perseguido pelo CM na investigação jornalística.

Apontou Sócrates como um inequívoco "alvo de enorme interesse público" e, por isso, sujeito ao "permanente escrutínio da opinião pública, ao comentário e à investigação jornalística". Diz que tudo isso deve ser feito sem receio de processos nem autocensura.

Uma sentença histórica e um exemplo de que ainda há na magistratura quem saiba dar o devido valor à liberdade de imprensa.

Eduardo Dâmaso
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O juiz conclui que Sócrates “não fez tal prova”, nem sequer alegou isso mesmo no processo que intentou contra 14 jornalistas do Correio da Manhã e contra a empresa dona do diário. E, portanto, julga a acção improcedente, absolvendo todos os visados.

A maioria dos artigos em causa dizia respeito à incompatibilidade da vida de “luxo” que Sócrates mantinha em Paris com os seus rendimentos declarados e às irregularidades na sua licenciatura na Universidade Independente. Relativamente aos gastos de Sócrates em Paris, o juiz dá como provado que o ex-primeiro-ministro gastava mensalmente 10 mil euros – valor assumido pelo próprio Sócrates - e não os 15 mil euros estimados pelo Correio da Manhã.

A sentença dá, no entanto, como provado que Sócrates gastava sete mil euros com a renda da habitação e faz questão de referir que foi solicitada, por várias vezes, ao antigo governante a entrega do contrato de arrendamento e dos recibos, elementos que este se recusou a entregar ao tribunal.

Numa decisão com 117 páginas, o juiz faz questão de frisar que, neste caso, existe um conflito entre os direitos fundamentais ao bom nome e à honra e a liberdade de expressão, na sua dimensão de liberdade de informação, ambos com tutela constitucional. José Rocha Capacete realça que a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entende que “deve, tendencialmente, dar-se prevalência à liberdade de expressão”, essencialmente quando estão em causa figuras públicas.

publico

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