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Polémica sobre a isenção de IMI a partidos politicos

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Partidos com 30 milhões isentos de IMI.

PCP defende manutenção de isenção de IMI a partidos e outras entidades

Há 30,2 milhões de euros de património imobiliário que continuam isentos de IMI. São os prédios declarados pelos partidos políticos e que, por essa razão, têm direito ao benefício fiscal inscrito no artigo 10º da lei do financiamento partidário e das campanhas eleitorais. Numa altura em que o Executivo assume estar a ser mais rigoroso na cobrança do IMI (como aconteceu agora com vários edifícios da Igreja, que o Fisco garante não estarem isentos do pagamento do imposto), faz sentido que os partidos continuem a usufruir deste privilégio? 
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A lei é generosa para os partidos políticos. Além de escaparem ao IMI, os partidos também não pagam IMT (o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), não estão sujeitos a IRC, não pagam imposto de selo, nem sobre sucessões e doações. Estão desobrigados do imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua atividade bem como do IVA na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos.
fonte: expresso
Paulo Morais: Fisco ao serviço dos ricos

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