Vara recorreu para o Tribunal Constitucional; o Tribunal da Relação do Porto meteu o processo na gaveta, por mais de uma ano. Até hoje, ARMANDO VARA continua impune, à solta. As autoridades (IN)competentes que o prendam; ou expliquem cabalmente porque não o fazem. Se puderem e souberem. BASTA!
Um ano depois da Relação do Porto ter mantido condenações de 3 anos e 7 meses após decisão de 1.ª instância - o Face Oculta não tem fim à vista. Recursos de Vara e dos Penedos ainda pendentes.
ARMANDO VARA: CONDENADO em 2014 a CINCO ANOS de PRISÃO EFECTIVA.
Continua à solta e em actividade.
Na sequência da condenação, Armando Vara interpôs recurso. O Tribunal da Relação do Porto deliberou "negar provimento ao recurso da decisão final interposto pelo arguido Armando António Martins Vara mantendo-se, no que a este arguido e recorrente diz respeito, integralmente o Acórdão recorrido". A 5 de Abril de 2017.
Quatro anos depois da decisão em primeira instância; e MAIS DE UM ANO depois da confirmação na Relação do Porto, o Conselho Superior da Magistratura informa o jornal Observador: "tudo o que se encontra no Tribunal da Relação do Porto no que respeita ao processo Face Oculta está já em condições de subir a instâncias superiores".
Mais de um ano para enviar o processo para as instâncias superiores? É assim em todos os processos? Se é assim em todos os casos, é MUITO GRAVE! Se é só neste, ainda é PIOR!
Paulo de Morais
