Portugal Glorioso: IRS
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Fisco anula liquidação de 125 milhões à Brisa

 ● 23/04/18 coment

Fisco desiste de cobrar 125 milhões euros à Brisa

A decisão foi tomada após dois pareceres que apontavam em sentidos diferentes. Em causa está a alienação de 16,35% da participação na CCR, numa operação que permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello.



A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anulou uma liquidação adicional de aproximadamente 125 milhões de euros que tinha instaurado à Brisa pela venda da sua participação na Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) no Brasil, noticia o Jornal de Negócios.

A decisão foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) depois de ter recebido pareceres internos que apontavam em sentidos diferentes.

Em causa está, segundo o jornal, a alienação em 2010 de 16,35% da participação na CCR, numa operação que permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello [na imagem]. No relatório de inspecção, o inspector da UGC defendeu que a operação deveria ser sujeita ao pagamento de imposto em Portugal. A empresa tem uma posição contrária.

Esta inspecção deu lugar à instauração de uma liquidação adicional no final de 2015, já em cima do prazo para não deixar caducar a notificação, mas acabaria por ser anulada o ano passado.

O Negócios revela que, entretanto, a AT pediu dois pareceres internos sobre o assunto mas que acabaram por defender posições contrárias: um que suportava a posição do inspector e um segundo a dar razão à empresa. A UGC decidiu validar a conclusão do segundo, optando pela anulação da dívida. O Negócios tentou perceber porquê mas não obteve resposta.
Depois não há dinheiro para aqueles que viram as suas carreiras ou reformas congeladas.
(António Teixeira)

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Banco de Portugal gastou mais de 2 M€ em carros de alta cilindrada

 ● 21/03/16 coment


O Banco de Portugal gastou 2,1 milhões de euros (mais IVA) na aquisição de automóveis novos para os seus colaboradores desde 2011. Este é o valor global dos 54 contratos publicados pelo banco central no portal Base durante este período.

Video: SIC Noticias 2015
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Corajosa declaração de IRS

 ● 19/03/15 coment

Corajosa declaração de IRS de um contribuinte




Um contribuinte viu a sua declaração de IRS rejeitada porque, aparentemente, respondeu incorrectamente a um iten. No campo 'dependentes que tem a seu cargo', o homem escreveu:

50.000 imigrantes ilegais.
200.000 subsidio-dependentes.
13.000 criminosos nas prisões.
300 beneficiários das pensões políticas douradas.
+ BES/NovoBanco.
+ BPN.
+ Banif.
+ Caixa Geral Depósitos.
+ Montepio.

O Fisco devolveu ao remetente exigindo a correcção...
Resposta do homem às Finanças:
― De quem é que eu me esqueci?!

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Ocorreu algo sinistro, sem que ninguém tivesse dado por nada

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Desde o início de toda esta trama, Fernando Rocha, um funcionário dos Impostos, defendeu a existência de favorecimentos em várias esferas da administração fiscal.


Morte suspeita chega aos Impostos

Miguel Alexandre Ganhão (fonte: CM)

Nestes últimos dias, o Fisco tem andado nas bocas do mundo. A lista VIP demitiu directores e subdiretores-gerais e colocou em alvoroço toda a Autoridade Tributária. Mas algo mais sinistro ocorreu, sem que ninguém tivesse dado por nada.

No dia 28 de Janeiro, o Correio da Manhã noticiava a repetição do chamado "Caso Beltrónica". Um dos primeiros grandes casos de alegada corrupção na administração fiscal, envolvendo secretários de Estado e directores de Finanças.

Corria o ano de 1998 quando uma inspecção à empresa Beltrónica identificou 3,8 milhões de euros de impostos por pagar. O contribuinte reclamou e 36 liquidações "desapareceram" do sistema de cobrança. O julgamento decorreu em 2012, sem condenações, mas a Relação decidiu a sua repetição este ano, com o argumento de que era "necessário fundamentar melhor a matéria de facto dada como não provada".

Desde o início de toda esta trama, Fernando Rocha, um funcionário dos Impostos, defendeu a existência de favorecimentos em várias esferas da administração fiscal. Foi ouvido em sede disciplinar, testemunhou em julgamento...

Curiosamente, a repetição ordenada pela Relação mandava ouvir novamente 30 testemunhas... mas excluiu Fernando Rocha. Inconformado, o funcionário pediu para ser ouvido novamente. Queria contar o que sempre soube mas que poucos queriam ouvir. Não conseguiu!

Fernando Rocha foi encontrado morto na sua casa nas Caldas da Rainha no passado dia 23 de Fevereiro. A causa da morte ainda é desconhecida, e o relatório da autópsia ainda não foi concluído. É estranho, é lamentável. Eu conhecia o Fernando Rocha. Paz à sua alma!
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Carta aberta a Poiares Maduro - Coronel Paulo Banazol

 ● 03/06/13 coment

Srº Ministro Poiares Maduro,
Deixe que me identifique – Paulo M M de Athayde Banazol – contribuínte 131295420 – com todos os impostos pagos ao Estado.



Ouvi a sua intervenção acerca da “inevitabilidade” de cortar pensões e outras prestações sociais. A ser verdade – espero que não! – Deixe-me arrolar algumas áreas – garantidamente do seu conhecimento – aonde o Governo pode “inevitavelmente” cortar:

Deputados – são 330 no Continente e Ilhas, com vencimentos (3.624,41 €/mês), despesas representação (370,32€), prémios de presença no Plenário (69,19€), deslocações (0,36 €/Km) deslocações em “Trabalho Político” (se é que se sabe o que isto é!)

Território Nacional (376,32€), Europa (450,95€) fora da Europa (1.074,80€), deslocações em representação da AR – nacional (69,19€/dia), estrangeiro (133,66€/ dia) e as regalias / mordomias de todos conhecidas e que, se perguntar aos portugueses, todos classificam de escandalosas, absolutamente fora de contexto e imerecidas.

Alguém viu ou ouviu falar da “inevitabilidade de cortes” no número, remunerações e mordomias destas senhoras e senhores? Porque não pagam os deputados as refeições ao preço do comum dos portugueses, menos do nosso bolso, menos dos impostos dos portugueses! Não me fale em demagogia, o exemplo TEM que vir de cima!

Presidente da AR que se reformou com 12 (DOZE!) anos de actividade com uma pensão de 7 mil e muitos Euros, aqui não se põe a “inevitabilidade de cortes”?

Mordomias com Assessores e Secretárias, subvenções vitalícias a políticos e Deputados, custos com a Presidência da República, que por sinal gasta mais do que a Casa Real Espanhola!

Centenas de Juntas de Freguesia e dezenas de Câmaras Municipais, vereadores, assessores, “especialistas” e comissões, aonde está a “inevitabilidade dos cortes”?

Para quando a VERDADEIRA renegociação das PPP’s, SWAP’s SCUT’s e Rendas Energéticas bem como a devolução aos cofres do Estado dos milhões “emprestados” ao BPN?

De acordo com o Prof. Boaventura Santos, se considerados os cortes nestas áreas a poupança seria de cerca de 2 mil e cem milhões de Euros e já agora faça-me um favor ministro Poiares Maduro, não me diga que o Prof Boaventura Sousa não é conhecedor da realidade e demagogo.

Juízes do Tribunal Constitucional e Juízes, para quando os “inevitáveis cortes” nos vencimentos e subsídios de residência bem como a regularização dos tempos de serviço para obtenção da reforma?

Viaturas do Estado, de um total de largas centenas “cortaram” ½ dúzia!

Extraordinário esforço!

Campanha Eleitoral para as Autárquicas, 9,7 milhões, “inevitabilidade dos cortes”?
Fundações, como diz a nossa Gente, “tanta parra e pouca uva”,cortaram?
Quantas, aonde, quais , poupanças ?
O mesmo relativamente às “milhentas” Comissões, “inevitabilidade dos cortes”?
Vencimentos, mordomias e Regimes Especiais na TAP, ANA, CP, CGD, Metro, TV, etc, aonde está “inevitabilidade dos cortes”?
Parque Escolar?
Palestina?
SCUT’s?
IMI / edifícios pertença dos partidos políticos
Milhentas nomeações de assessores, especialistas e consultores?

Surpreende-me (para não dizer mais nada) a determinação do Governo na defesa da “inevitabilidade de cortes” nas pensões, será que o vai fazer às atribuídas ao Drº Jardim Gonçalves, juízes, deputados, etc? A Vossa determinação parece ter um só “alvo”, os fracos e sem voz, à minha mãe – 84 anos e numa cadeira de rodas, a Vossa determinação tirou 60 em 800 euros.

Ao ex-presidente Soares - 500.000 E (fora a Fundação) e Sampaio – 435.000 E (fora a Fundação Cidade Guimarães) - não se viu ou ouviu aplicar a “inevitabilidade de cortes”, serei eu que, nos meus quase 60, ando distraído.

Quando responsabiliza e prende, os governantes responsáveis pelos atropelos por esbanjar de dinheiros públicos ?

A “inevitabilidade dos cortes” justifica cortes na ajuda à saúde aos militares e funcionários públicos e mantém o nível de impostos às pessoas acima do taxado às empresas – Bancos e Companhias de Seguro com lucros inacreditáveis para um país em crise, aonde a “inevitabilidade” de ajustar impostos?

Os “inevitáveis cortes” ministro Poiares Maduro, cessam quando o Estado e o Governo de que faz parte, cortarem aonde TÊM que cortar e na minha opinião, deixarem de esbanjar dinheiro, de privilegiar uns à custa dos dinheiros de outros e de acabar com as excepções aos sacrifícios que, parece, não são suportados por todos por igual, até lá, não haverá “inevitáveis cortes” que suportem este estado de coisas. Porque não quero tornar estas linhas em assunto pessoal, não refiro os “inevitáveis cortes” que a minha pensão tem vindo a sofrer e que, por vontade Sua, vai ser alvo de mais “inevitáveis cortes”.

Até quando ministro Poiares Maduro os “inevitáveis cortes”, quando o rendimento disponível chegar a ZERO?

Ainda e longe de completar o rol:

1 - Victor Constâncio, actuação como Governador do Banco de Portugal e custos
2 - Madeira e as obras faraónicas do Governo
3 - Reformas de Luxo – o nº de reformados que ganhavam 4000 (ou mais) euros engordou cerca de 400%
4 - CP - de acordo com a folha salarial da CP, um inspector-chefe de tracção recebe 52,3 mil euros, há maquinistas com salários superiores a 40 mil euros e operadores de revisão e venda com remunerações que ultrapassam os 30 mil euros / ano.
5 – A lei de financiamento de campanhas - a recente decisão do Governo de aumentar os montantes dos ajustes directos permitidos a governantes e autarcas permite fuga aos impostos
6 – BdP – os privilégios e despesismo do Banco prolongam-se numa lista longa e ofensiva
7 – EDP – 800 viaturas para um total de 1800 funcionários com facturas anuais de combustível de 10 000 E
8 – Viaturas EP – em 63 EP há 224 carros para gestores que custaram ao Estado 6,4 milhões de euros – fora o resto!
9 – Os milhares de Euros em Ajustes Directos que põem em causa a "concorrência, a igualdade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos", pelo que podem "agravar o risco" de corrupção.
10 - Despesas de representação, Cartões de Crédito e telemóveis
11 – Projectos ruinosos tipo aeroporto de Beja
12 – Milhões injectados nas PPP’s e Banca Privada etc.

Muitos, muitos mais casos haveria para arrolar ministro Poiares Maduro que são do conhecimento de todos nós, aonde o esbanjar de dinheiros públicos se vê à vista desarmada e que, se combatido com a DETERMINAÇÃO dos portugueses que fizeram Portugal, talvez evitasse os “inevitáveis cortes” que a sua determinação entende serem necessários. É por causa de tudo que arrolei e o do muito que ficou por arrolar, que Membros do Governo são assobiados e apupados, nem todos os que assim procedem são comunistas.

Ministro Poiares Maduro, estou longe, MUITO LONGE, da política e políticos pelo que não tenho simpatia por políticos e filiação em NENHUMA força política. Filiei-me quando com 20 e poucos anos, jovem oficial - Jurei Bandeira – essa é a minha única Filiação pelo que tenho MUITA dificuldade em entender estas situações, bem como a “inevitabilidade dos cortes”, que considero profundamente injustos para a os portugueses.

Coisas de Soldado!

Cumprimenta
Coronel de Cavalaria Paulo Banazol
fonte: AOFA - Associação de Oficiais das Forças Armadas
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