É claro que o Governo não pode alhear-se de uma disputa laboral entre privados (trabalhadores privados Vs empregadores privados) se essa greve prenuncia impactos económicos e sociais sérios. Mas o que compete a um Governo numa sociedade democrática, nestas circunstâncias, é: 1) Ser um mediador isento e empenhado; e 2) Fazer preparativos para garantir que uma eventual greve não põe em causa os abastecimentos essenciais.
O Governo está a fazer muito mais do que isso. Absolutamente alinhado com os patrões contra o sindicato (que é, não por acaso, um sindicato desalinhado da obediência partidária), define serviços máximos em vez de mínimos e decreta um estado de emergência que lhe permite accionar fura-greves pagos pelo contribuinte.
É o direito à greve espezinhado por um Governo "das esquerdas", que tem como único programa político evitar más notícias antes de eleições. Entre isto e o corporativismo salazarista, também ele assente na repressão violenta dos sindicatos independentes, há de haver alguma diferença. Não estou é a ver qual.
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João Paulo Batalha
Comentários respostas
João Paulo Batalha (JPB): Se damos ao Governo do dia o poder de decidir quais as greves, de qual "natureza", que são intoleráveis, bem podemos riscar o direito à greve da Constituição. Assumamos então o corporativismo que continua a ser um traço do poder em Portugal.
JPB: Pode bem dizer que "o Governo nunca foi contra as greves", mas é seguramente contra esta. Podemos discordar amigavelmente se por boas ou más razões. Nem sei se as reivindicações do sindicato são justas, parece-me é que fica aberto um precedente que permite no futuro a qualquer Governo, de qualquer cor, decidir se permite ou não qualquer greve, de qualquer tipo. O único regime semelhante de que me recordo é o do corporativismo salazarista - e variantes do género noutros regimes totalitários.
JPB: Portanto, "há greves e greves" significa que algumas greves são um direito enquanto outras (as "selvagens") são um abuso. E quem define quais são as selvagens e quais são as legítimas? Desta vez é o Governo. Quer mesmo viver num país em que os sindicatos precisam de autorização do Governo para convocar greves?
JPB: Sobre a greve já lhe respondi. E já disse na publicação original que o Governo deve definir serviços mínimos. Mínimos não são máximos. A ideia de que a greve, qualquer greve, só é legítima se não incomodar ninguém é muito portuguesa mas não faz qualquer sentido. É uma ideia própria de uma cultura de "juizinho é muito bonito", que é por sua vez uma ideia irmã do "manda quem pode, obedece quem deve".
JPB: Não conheço as reivindicações em detalhe, não sei o que está nos contratos colectivos em vigor, não tenho dados para ter opinião sobre a justeza da greve convocada. O que me preocupa aqui não é saber se o sindicato tem razão; é conceder ao Governo o poder de anular as greves com que não concorde. Já houve gente a fazer greves com que não concordei, mas não me passaria pela cabeça ser eu a decidir se podem ou não podem convocá-las. É isso que está aqui em causa: retirar aos trabalhadores o direito a convocar greves e entregar esse direito ao Governo. É um precedente perigosíssimo, próprio de regimes totalitários.
JPB: Maria Magalhães, tem razão. O Governo não proibiu a greve. Limitou-se a decretar serviços mínimos de 100% e a recrutar agentes da PSP, GNR e das Forças Armadas para conduzirem os camiões. É completamente diferente.
