«Mais uma vitória da liberdade de expressão» Paulo Morais

Paulo Morais já venceu na justiça oito processos que foram movidos após opiniões e declarações suas.

É uma vitória da democracia e liberdade de expressão." Paulo Morais reage desta forma à decisão judicial que entendeu não julgar o ex-candidato à Presidência da República, acusado pela Porto Editora de ofensa a pessoa colectiva. Em causa, declarações de Paulo Morais sobre a cartelização no mercado dos manuais escolares. Além deste processo- -crime, a Porto Editora entregou também uma queixa cível, ainda sem decisão conhecida.

A justiça já foi favorável a Paulo Morais em oito processos movidos após opiniões e declarações do professor universitário pelo empresário de Leiria Cerejo Bastos, pelo deputado do CDS-PP Altino Bessa, pelo ex- -presidente do Tribunal de Contas Guilherme d’Oliveira Martins, pelo advogado Sérvulo Correia (dois processos), pelo ex-autarca de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes, pelo Grupo Lena e agora pela Porto Editora.

Neste último caso, a editora alegou "prejuízo ao bom-nome e reputação da empresa". Paulo Morais afirmara que "o mercado de livros escolares no ensino básico está dominado por três editoras", que "têm ao seu serviço um conjunto de políticos que, no Ministério da Educação e na Assembleia da República, pela via, mais uma vez, da corrupção, ficam de cócoras". Razão pela qual os manuais não são gratuitos, como defende. O docente universitário escreveu, no CM, que as editoras "actuam em oligopólio (...), controlam os governantes e tentam manipular os professores e os pais".

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MAIS UMA VITÓRIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO! Continuarei, com ânimo redobrado e forte convicção, a denunciar os casos de mau uso dos recursos públicos e os abusos cometidos sobre os cidadãos. Continuarei a emitir a minha opinião no exercício de um direito fundamental que todos temos de defender: o de LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Paulo Morais

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Hernâni Carvalho: Manuais escolares, uma pouca vergonha!

Hernâni Carvalho: Manuais escolares, uma pouca vergonha!

"No Liceu Francês, os pais não têm que comprar livros novos todos os anos. Mas os portugueses, para dar de mamar às editoras, todos os anos abdicam do subsidio de férias para comprar livros aos filhos que no ano seguinte têm que deitar fora, porque já não servem para nada. É uma pouca vergonha." Hernâni Carvalho (ver video).
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Milhões de manuais escolares para o lixo! Quem lucra com isto? Obviamente as editoras, que dominam o negócio, sem que o Ministério mostre vontade de impor uma nova política. E sofrem as famílias que, no início de cada ano lectivo, gastam fortunas na aquisição de livros.
(Paulo Morais, AQUI)

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Paulo Morais: Há editoras que controlam os governantes

O Estado está obrigado, por lei, a ter em todas as escolas públicas bancos para troca de livros. E isso não acontece, "porque as editoras, Leya, Porto Editora e Santillana, controlam os governantes, são elas quem decide a política de manuais escolares e os preços", denúncia de Paulo Morais no debate com Marcelo.

a partir do minuto 23:00

ACTUALIZAÇÃO / 30-03-2016
A Porto Editora apresentou uma queixa-crime contra Paulo Morais por “prejuízo ao bom nome e reputação da empresa” ao associar a editora a corrupção e cartelização do mercado de manuais escolares. NOVE MESES DEPOIS: Paulo Morais acusado por ofensa à Porto Editora. – O Ministério Público deduziu acusação contra o ex-candidato à Presidência da República Paulo Morais pelo crime de ofensa à Porto Editora.

Não retiro nada do que disse até hoje e continuarei a falar até que o problema [dos manuais escolares] se resolva. Continuarei a denunciar o cartel dos livros escolares no uso dum direito constitucional: o de liberdade de expressão.
(Paulo Morais)

ACTUALIZAÇÃO / 27-10-2017
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto absolveu o político e docente universitário português Paulo Morais em processo interposto pela Porto Editora. É já a 16ª decisão favorável que o líder da Associação Frente Cívica obtém em tribunal em processo por difamação ou injúrias.

MAIS UMA VITÓRIA da LIBERDADE DE EXPRESSÃO!!! Quero partilhar esta vitória com todos os que me têm apoiado e incentivado nesta luta difícil, mas justa e necessária.Um agradecimento muito especial ao meu amigo e defensor em todos os processos, o advogado José Puig Costa. Continuarei, como até aqui, mas com ânimo redobrado, a denunciar os casos de mau uso dos recursos públicos e os abusos cometidos contra os cidadãos. Não desistirei nunca de exprimir a minha opinião no exercício de um direito constitucional que todos temos de defender: o de LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
(Paulo Morais)

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Milhões de manuais escolares para o lixo! Quem lucra com isto?

Quem lucra com este esbanjamento? Obviamente as editoras, que dominam o negócio, sem que o Ministério mostre vontade de impor uma nova política.

Ricos Livros

O fim do ano escolar aproxima-se. E milhões de manuais escolares irão em breve para o lixo: um desperdício. Poderiam ser reutilizados, como acontece em toda a Europa, por novos alunos. Mas não! Quem lucra com este esbanjamento? Obviamente as editoras, que dominam o negócio, sem que o Ministério mostre vontade de impor uma nova política. E sofrem as famílias que, no início de cada ano lectivo, gastam fortunas na aquisição de livros.

A inexistência de bancos para troca de livros em todas as escolas públicas é incompreensível. Aí todos os alunos poderiam levantar gratuitamente os seus manuais, a troco de deixarem os do ano anterior. É claro que famílias que queiram comprar livros novos seriam livres de o fazer. Mas, para as outras de orçamentos mais apertados, ou simplesmente combatentes do desperdício, as escolas deveriam instituir um sistema universal de entrega de manuais.

É assim em toda a Europa: da Dinamarca a Espanha, passando pela França ou pelo Reino Unido, em todos estes países os manuais são reutilizados. Esta medida é, aliás, também obrigatória em Portugal, pois a legislação determina que "escolas e agrupamentos de escolas devem criar modalidades de empréstimo de manuais escolares". Mas, como a Lei é desprezada, a cada ano, o esforço familiar é enorme e aumenta à medida que os alunos progridem no sistema escolar. Os valores superam as duas centenas de euros, numa escala crescente, insuportável então para quem tenha mais que um filho a frequentar a escola.

Estes preços incomportáveis só são possíveis porque são as editoras quem, no fundo, decide a política de manuais escolares e os preços. Dominam um sector que representa mais de cem milhões de euros, considerando que os cerca de milhão e meio de estudantes do ensino básico e secundário adquirem perto de dez milhões de livros.

O facto de estes bancos escolares para troca de livros não serem uma realidade sistemática e regular em Portugal é mais um exemplo das muitas políticas que o Estado não faz cumprir, permitindo que os cidadãos sejam, deste modo, e mais uma vez, defraudados.

Paulo Morais

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