Fisco anula liquidação de 125 milhões à Brisa

Fisco desiste de cobrar 125 milhões euros à Brisa

A decisão foi tomada após dois pareceres que apontavam em sentidos diferentes. Em causa está a alienação de 16,35% da participação na CCR, numa operação que permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anulou uma liquidação adicional de aproximadamente 125 milhões de euros que tinha instaurado à Brisa pela venda da sua participação na Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) no Brasil, noticia o Jornal de Negócios.

A decisão foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) depois de ter recebido pareceres internos que apontavam em sentidos diferentes.

Em causa está, segundo o jornal, a alienação em 2010 de 16,35% da participação na CCR, numa operação que permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello [na imagem]. No relatório de inspecção, o inspector da UGC defendeu que a operação deveria ser sujeita ao pagamento de imposto em Portugal. A empresa tem uma posição contrária.

Esta inspecção deu lugar à instauração de uma liquidação adicional no final de 2015, já em cima do prazo para não deixar caducar a notificação, mas acabaria por ser anulada o ano passado.

O Negócios revela que, entretanto, a AT pediu dois pareceres internos sobre o assunto mas que acabaram por defender posições contrárias: um que suportava a posição do inspector e um segundo a dar razão à empresa. A UGC decidiu validar a conclusão do segundo, optando pela anulação da dívida. O Negócios tentou perceber porquê mas não obteve resposta.

Depois não há dinheiro para aqueles que viram as suas carreiras ou reformas congeladas.

(António Teixeira)

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Fisco desistiu de cobrar 125 milhões à Brisa, cujo presidente da AG é António Vitorino

O Fisco desistiu de cobrar 125 milhões à Brisa, cujo Presidente da AG é António Vitorino. A decisão foi tomada pelo Fisco, depois de ter recebido dois pareceres internos que apontavam em sentidos diferentes. O mesmo Vitorino que o Governo português candidatou ao cargo de director-geral da Organização Internacional para as Migrações, apresentando-o como um "profundo conhecedor" desta problemática. Vitorino percebe muito de migrações, não há dúvida: sobretudo migrações de recursos públicos para o sector privado.
Paulo de Morais



adenda 03-09-2019:
O Fisco desistiu, em 2017, de cobrar 125 milhões à Brisa, cujo Presidente da Assembleia Geral era, à época, António Vitorino. A decisão do perdão de dívida foi então tomada pela Unidade dos Grandes Contribuintes, apesar desta Unidade ter recebido pareceres internos que apontavam em sentido diferente.

Vitorino tinha sido apoiante de Costa nas primárias do Partido Socialista (e, ao mesmo tempo, dirigia a empresa organizadora das eleições internas!!!). O mesmo Vitorino foi depois colocado pelo Governo português no cargo de director-geral da Organização Internacional para as Migrações. Há dias, foi aclamado numa reunião do PSD. Vitorino percebe muito de migrações, não há dúvida: sobretudo migrações de recursos públicos para o sector privado, de migrações do PS para o PSD e vice-versa.
Um artista português!
Paulo de Morais

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Ocorreu algo sinistro, sem que ninguém tivesse dado por nada

Desde o início de toda esta trama, Fernando Rocha, um funcionário dos Impostos, defendeu a existência de favorecimentos em várias esferas da administração fiscal.

Morte suspeita chega aos Impostos

Miguel Alexandre Ganhão (fonte: CM)

Nestes últimos dias, o Fisco tem andado nas bocas do mundo. A lista VIP demitiu directores e subdiretores-gerais e colocou em alvoroço toda a Autoridade Tributária. Mas algo mais sinistro ocorreu, sem que ninguém tivesse dado por nada.

No dia 28 de Janeiro, o Correio da Manhã noticiava a repetição do chamado "Caso Beltrónica". Um dos primeiros grandes casos de alegada corrupção na administração fiscal, envolvendo secretários de Estado e directores de Finanças.

Corria o ano de 1998 quando uma inspecção à empresa Beltrónica identificou 3,8 milhões de euros de impostos por pagar. O contribuinte reclamou e 36 liquidações "desapareceram" do sistema de cobrança. O julgamento decorreu em 2012, sem condenações, mas a Relação decidiu a sua repetição este ano, com o argumento de que era "necessário fundamentar melhor a matéria de facto dada como não provada".

Desde o início de toda esta trama, Fernando Rocha, um funcionário dos Impostos, defendeu a existência de favorecimentos em várias esferas da administração fiscal. Foi ouvido em sede disciplinar, testemunhou em julgamento...

Curiosamente, a repetição ordenada pela Relação mandava ouvir novamente 30 testemunhas... mas excluiu Fernando Rocha. Inconformado, o funcionário pediu para ser ouvido novamente. Queria contar o que sempre soube mas que poucos queriam ouvir. Não conseguiu!

Fernando Rocha foi encontrado morto na sua casa nas Caldas da Rainha no passado dia 23 de Fevereiro. A causa da morte ainda é desconhecida, e o relatório da autópsia ainda não foi concluído. É estranho, é lamentável. Eu conhecia o Fernando Rocha. Paz à sua alma!

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Enquanto o povo não der um "coice violento", eles vão continuar a abusar!

«Não é lícito que se faça permanentemente este assalto ao rendimento dos contribuintes para alimentar uma imensa teia clientelar»

"Não é lícito, do ponto de vista politico, moral e até jurídico, que se faça permanentemente este assalto ao rendimento dos contribuintes para alimentar uma imensa teia clientelar! (...) A culpa é do povo português! Enquanto ele não der um "coice violento" neste estado de coisas, eles vão continuar a abusar, vão continuar a ir-lhe ao bolso e vão continuar a assaltá-lo", diz Marinho Pinto.

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