«Recuperar todos os activos que nos foram extorquidos pela corrupção»

Paulo Morais: Porque não se resgatam os milhões da corrupção?

Ricardo Salgado, Joe Berardo, Oliveira e Costa, Sócrates, Vara, Bataglia e tantos outros têm de devolver o que pilharam, o que saquearam em Portugal, o que subtraíram à riqueza dos cidadãos pela via da corrupção. Cabe à Justiça portuguesa recuperar os activos que nos foram extorquidos pela via da corrupção. Só recuperando estes activos se recupera também a própria Democracia.



A corrupção e o tráfico de influências, que dominam a política nacional, têm consumido parte considerável dos recursos dos contribuintes. Mas chegou o momento de dizer basta e a hora de os corruptos devolverem à sociedade aquilo que desviaram, de forma ilegítima e ímpia.
Recuperemos pois os bens que a todos pertencem. A Lei de Recuperação de Activos não só o permite, como a tal obriga. E há mesmo um organismo dedicado a este fim. Já só falta vontade política e coragem para agir.
(...)
É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade (...) Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos da Caixa Geral de Depósitos – como Berardo e outros – devem restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete ao Estado promover "o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime", confiscando bens aos comprovados criminosos. (Partilho o meu artigo no Público.)
Paulo de Morais

ADENDA: 31-07-2019
Ao fim de décadas de corrupção insuportável, chegou o momento de os corruptos devolverem à Sociedade aquilo que desviaram, de forma ilegítima e ímpia. Recuperemos pois os bens que a todos pertencem.

Assim, na sequência da fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de Oliveira e Costa ou Luís Caprichoso. Já no âmbito do processo que levou à resolução do Banco Espírito Santo, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e seus associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES, concedidos sem garantias pessoais. É aliás assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jacto, os erário público recuperou já mais de 3500 milhões de euros.

Cabe agora à Justiça portuguesa recuperar todos os activos que nos foram extorquidos pela via da corrupção. São muitos milhares de milhões. Com estes recursos recuperados, poder-se-iam baixar impostos, investir em melhores serviços públicos e financiar, a sério, a LUTA contra a Corrupção.
Paulo de Morais

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«Portugueses podiam viver magnificamente se não existisse corrupção»

Paulo Morais: "Gostava de ver o património da família Salgado confiscado pelo Estado português"

Corrupção em Portugal

Numa entrevista ao jornal "i"Paulo Morais acredita que os "portugueses estão fartos" da corrupção e defende que a grande adesão a mecanismos informáticos para tratar de assuntos financeiros e administrativos (como a entrega do IRS pela Internet) é uma prova de tal.

O político destaca alguns casos específicos de corrupção que ficaram famosos – enumera a Expo 98, o Euro 2004, os submarinos, as Parcerias Público-Privadas ou o BPN (um caso que diz ter custado 7 mil milhões de euros aos portugueses). "Este sistema está dominado pela corrupção e os portugueses podiam viver magnificamente se ela não existisse", refere.

Fala ainda do caso das Minas de Neves Corvo (a segunda maior jazida de cobre do mundo) e pergunta-se o que beneficia o Orçamento de Estado destas minas. "É uma situação idêntica à que acontece nos poços de petróleo em Angola, em que o benefício para o povo angolano é quase nenhum".

Ainda sobre este tema, Morais dá o exemplo do artigo 104.º da Constituição Portuguesa que diz que os bens de consumo devem ser taxados de modo proporcional, e são principalmente onerados os artigos de luxo. "Mas em Portugal quem dormir num hotel de luxo paga IVA a 6%; um pobre, que viva num bairro social, paga electricidade com IVA a 23%. Isto é onerar particularmente produtos de luxo?!", pergunta. O presidente da Frente Cívica termina a dizer que a maior corrupção em Portugal é o sistema fiscal.

Paulo Morais acusa também uma "elite com pés de barro" de se preocupar apenas em educar os filhos mandando-os para boas universidades para que "eles tomem conta do aparelho do Estado e eternizem os mecanismos de compadrio e tráfico de influências a que nos habituámos desde meados do século XIX".

A corrupção, porém, não está apenas patente nos organismos políticos: "o que acontece muitas vezes é que quando as pessoas vêem os chefes e os chefes dos chefes envolvidos em esquemas de corrupção, tentam tirar também elas alguma vantagem", defende o presidente da Frente Cívica.

Litigâncias no tribunal

Paulo Morais contou ao jornal i que tem 17 vitórias em tribunal em casos de denúncia, difamação e processos do género, e que o preocupa é apenas a má utilização de recursos públicos usados apenas para "calar uma voz incómoda". (fonte Sábado)

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«Pinto Monteiro movia processos disciplinares aos procuradores»

O ex-Procurador-Geral Pinto Monteiro boicotava as investigações que atingissem poderosos do regime, movendo processos disciplinares aos procuradores que iniciassem investigações "incómodas". Quem o acusa é o próprio presidente do Sindicato dos Magistrados. (Paulo de Morais)



O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusa o antigo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, de impedir investigações aos mais poderosos. António Ventinhas disse à Antena 1 que quem tinha processos sensíveis acabava por ter a carreira prejudicada.

"No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar", recorda, acrescentando que "com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas".

"Suscitava-se uma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processos sensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos de averiguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude, não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porque determinadas actuações podiam acabar em prejuízo para a carreira", indica o sindicalista.
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Moura Guedes quer que MP investigue Pinto Monteiro

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