«Uma das páginas mais negras da História da Justiça» Paulo Morais

Quem viciou o sistema? O próprio Presidente do Tribunal, Vaz das Neves, que deveria ser o garante da seriedade do Tribunal.



Um processo em que estava envolvido o ex-Juiz Rui Rangel foi julgado (já em recurso) no Tribunal da Relação de Lisboa, o Tribunal onde trabalhava... Rui Rangel.

Na distribuição do processos aos Juízes, o sistema que devia respeitar total aleatoriedade, distribuído completamente à sorte, foi viciado, a pedido de... Rui Rangel.

Quem viciou o sistema, travando a distribuição aleatória? O próprio Presidente do Tribunal, Vaz das Neves, que deveria ser o garante da seriedade do Tribunal (é nessa qualidade que é eleito pelos outros Juízes).

Este episódio é uma das páginas mais negras da História da Justiça em Portugal.

(na foto estão ambos, a rir-se do sistema de justiça)
Paulo de Morais

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Maioria das multas a banqueiros fica por pagar

São quase 17 milhões euros a uma dezena de gestores ao longo dos últimos 15 anos. Ricardo Salgado (BES), João Rendeiro (BPP) e Jardim Gonçalves (BCP) no topo.

Entretanto, ajudas públicas à Banca superam os 18 mil milhões de euros.


FONTE JORNAL NOTICIAS

Maioria das multas aplicadas a banqueiros fica por pagar.

Apenas dez antigos gestores bancários acumularam multas de 16,8 milhões de euros. Aquele montante iguala todas as coimas decididas pela CMVM a todos os bancos infractores no espaço de 15 anos (2004 a 2019).

No caso dos "banqueiros", a maior parte das sanções da CMVM e do Banco de Portugal (BdP) fica por pagar. Por vezes, os tribunais dão mesmo como provada a sua inocência.
(...)
O tema é sensível para o contribuinte. De 2008 a 2018, os encargos do Estado com os bancos ascenderam a mais de 18 mil milhões de euros. 

As ajudas à Banca começaram em 2008 com a crise financeira e a nacionalização do BPN, cuja factura já supera os cinco milhões euros. Oliveira e Costa, o seu criador, foi condenado a 15 anos de prisão e foi multado quer pela CMVM quer pelo BdP, somando 1,425 milhões euros. Foi penhorada parte da sua pensão de 2295 euros, mas quase nada foi pago ao BdP até à data e ainda menos à CMVM.
(...)

Hernâni Carvalho: Resolveram o problema dos Bancos com dinheiro do povo. Deviam ser todos presos

Ricardo Salgado será, neste momento, o recordista das coimas. Para já, o acumulado do BdP com a CMVM já vai em 5,8 milhões, mas esta última entidade prepara uma acusação cuja coima máxima chega aos 5 milhões, o que faria duplicar o seu actual recorde.

Quem são os dez banqueiros?

Oliveira e Costa (BPN), Jardim Gonçalves (BCP), Filipe Pinhal (BCP), Paulo Teixeira Pinto (BCP) e João Rendeiro (BPP) foram multados quer pelo BdP quer pela CMVM.

Ricardo Salgado (BES), José Manuel Espírito Santo (BES), Ricciardi (BESI), Morais Pires (BES) e Tomás Correia (Montepio) foram sancionados só pelo BdP, pelo menos até à data.

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Polémica na PGR: «Um atentado à Democracia» Gomes Ferreira

Polémica na PGR

Intervenção de José Gomes Ferreira na SIC Noticias:

"Isto é subverter completamente as regras da autonomia do Ministério Publico. As pessoas não têm noção, mas neste momento a Democracia está em risco. Seriamente!

E se os portugueses não têm consciência disto, deviam perceber rapidamente o que está em causa: isto é uma defesa descarada dos interesses do centrão. Só não vê quem não quer.

Os portugueses têm toda a legitimidade para colocar questões porque, neste momento, os processos que têm a ver com grandes gestores e banqueiros estão a chegar à fase de acusação. E é agora que se mudam as regras, numa altura em que faltam poucos meses para haver uma acusação no caso BES/GES?"

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Paulo Morais arrasa os atrasos na entrega dos registos de interesses

O Parlamento envergonha o País.

Porque não entregam os deputados os seus registos de interesses? Porque não são divulgados os interesses privados dos deputados pela Assembleia da República? São estes relapsos que vão hoje votar um Orçamento do Estado que condiciona a vida de todos nós. Que Inferno! (Paulo de Morais)

Deputados entregaram registo de interesses fora de prazo. Alguns parlamentares invocaram problemas com o software, outros com o cartão de cidadão. Tinham até 24 de Dezembro mas, em Janeiro, ainda faltavam perto de quatro dezenas. Não há qualquer registo no site da AR. (Jornal i 6/2/20)

Escrutínio

Paulo Morais, presidente da Frente Cívica, arrasa os atrasos na entrega dos registos de interesses, dizendo mesmo que estes não existem para a Comissão da Transparência os analisar: "Existem para que haja transparência e possa haver um escrutínio público". "O registo de interesses deve ser publicado imediatamente assim que seja recebido", diz.

Prazo permissivo 

"Não há desculpa nenhuma para o registo de interesses não ser do conhecimento público, porque uma declaração de registo de interesses preenche-se por um cidadão que tenha mais do que a 4.ª classe em 24h ou 48h. O prazo de 60 dias é mais do que permissivo", afirma, concluindo que no "61.º dia, a população deveria ter acesso aos registos". "Não há desculpa nenhuma" (i online)

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«Um Orçamento Estado que deixa os pobres ao frio» Paulo Morais

O Parlamento aprovou um OE que impõe a uma Família pobre que esta pague 23% de IVA na electricidade... Mas já permite que, numa estadia num Hotel de Luxo, o IVA seja à taxa reduzida de 6%.

O Parlamento aprovou um Orçamento de Estado que impõe a uma Família pobre que esta pague 23% de IVA na electricidade que consome para se aquecer no Inverno (quando consegue pagar)... Mas o mesmo orçamento já permite que, numa estadia num Hotel de Luxo, o IVA seja à taxa reduzida de 6%.

Além do mais, esta determinação é inconstitucional, pois a Constituição determina que "A tributação do consumo (IVA) deve onerar os consumos de luxo" (Artigo 104.º).

Incongruências, com o apoio da dita "Esquerda" do Partido Comunista e do Bloco - que deixa os pobres ao frio e viola a Constituição.
Paulo de Morais

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«Rui Patrício jura que a nossa Justiça está fresca e fofa?» Joana Amaral

Ah sim, sem dúvida que para os bandidos que batem à porta do seu escritório tem servido na perfeição.



fonte: publico

O advogado Rui Patrício afirma que em Portugal a Justiça funciona e não é lenta. Este pusilânime integra o Conselho de Combate à Corrupção mas tem tido clientes em todos os mega-processos que surgiram em Portugal, como a Operação Marquês, a Op. Fizz ou a Lex. Ou seja, em dias pares combate os corruptos, nos ímpares defende-os.

Jura que a nossa Justiça está fresca e fofa? Ah sim, sem dúvida que para os bandidos que batem à porta do seu escritório tem servido na perfeição.
Joana Amaral Dias

video:

ADENDA 12-02-2020, 17:00
(...) Com experiência a defender corruptos, Rui Patrício foi nomeado para o Conselho de PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - Inacreditável! Mas ainda mais incrível é que Rui Patrício disse agora ao jornal "Público" que já não é membro do Conselho; mas o site do Conselho [na imagem] ainda o apresenta como membro. Será que Patrício, de tanto defender corruptos, se esqueceu que é membro da Prevenção da Corrupção? Ou teve um assomo de vergonha e saiu sem se despedir e sem avisar?
(Paulo de Morais)

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«Que caraças. Vitalino Canas para o Constitucional?!» Joana Amaral

Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional? Mais um pontapé na boca da credibilidade das instituições.

O PS escarnece dos portugueses ao propor Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional.

Este Sócrates boy é a encarnação da promiscuidade entre negócios e política, paladino da desregulação do mercado de trabalho, um carreirista sem qualquer densidade.

Depois de colocarem o socialismo na gaveta, em que alçapão esconderam a ética, lá para os lados do Largo do Rato? Que caraças. Vitalino Canas?!

Mais um pontapé na boca da credibilidade das instituições.

Joana Amaral Dias

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