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Paulo Morais: Autarcas corruptos, milionários e parolos

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"Se qualquer cidadão tem que dar contas perante um fiscal das finanças, porque não há-de um politico ter que dar contas perante toda a população?" (Paulo Morais).
A corrupção nas autarquias. O caso de Luis Filipe Menezes.


Actualização, Junho 2016:

Menezes perde processo de difamação contra Paulo Morais.


O Tribunal da Relação do Porto recusou mandar para julgamento Paulo Morais, ex-vereador da Câmara do Porto, num processo em que Luís Filipe Menezes se queixava de difamação e exigia 250 mil euros de indemnização.

Em concreto, estava em causa o facto de, num programa de debate com Marinho Pinto numa estação televisiva, Morais ter afirmado: "É claro que é muito estranho quando nós vemos pessoas como Luís Filipe Menezes ganhar quatro ou cinco mil euros por mês [...] depois apresenta propriedades de meio milhão um milhão de euros. Além disso, depois em Portugal a juntar à corrupção ainda há a parolice, é a vontade de ostentar. Já não basta serem corruptos, ainda são parolos e o resultado é esta tristeza que parece que estamos na América Latina. Uma pessoa que ganha um salário de quatro mil euros, querer mostrar que tem uma casa de um milhão, isto chega a ser estupidez [...]".

Além de elogiar a decisão da juíza de instrução criminal Isabel Ramos, por estar em consonância com as linhas orientadoras dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o acórdão relatado pela juíza-desembargadora Maria dos Prazeres Silva acrescenta que a acusação "é omissa quanto à natureza e tema do programa televisivo, em que foram produzidas as expressões, bem como ao contexto em que foi colocada a questão ao arguido e à qual respondeu nos termos indicados na peça acusatória", sublinhando que estes elementos eram "relevantes para a avaliação da conduta do arguido".

O tribunal superior assinala que "as concretas alusões ao assistente [Menezes] traduzem a 'estranheza' que o arguido afirma suscitar o facto de o assistente exibir propriedades de valores muito elevados e que não encontram justificação na remuneração inerente à titularidade do cargo público autárquico que ocupa, ou exprimem a opinião do arguido relativamente à ausência de explicação cabal da proveniência de fortuna acumulada pelo assistente, assim como outras figuras públicas, durante o exercício do cargo público autárquico, o que declara ser incompreensível ou 'inconcebível'". E conclui que a conduta de Morais é "isenta de censura", inserindo-se na liberdade de expressão. (JN)

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