Fisco anula liquidação de 125 milhões à Brisa

Fisco desiste de cobrar 125 milhões à Brisa

Esta insólita decisão do perdão foi tomada pela UGC, apesar de esta Unidade ter recebido pareceres internos que apontavam em sentido diferente.

A Autoridade Tributária (AT) anulou uma liquidação adicional de aproximadamente 125 milhões de euros que tinha instaurado à Brisa pela venda da sua participação na Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) no Brasil, noticia o Jornal Negócios/2018.

A decisão foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) depois de ter recebido pareceres internos que apontavam em sentidos diferentes.

Em causa está, segundo o jornal, a alienação em 2010 de 16,35% da participação na CCR, numa operação que permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello [na imagem].

No relatório de inspecção, o inspector da UGC defendeu que a operação deveria ser sujeita ao pagamento de imposto em Portugal. A empresa tem uma posição contrária.

Esta inspecção deu lugar à instauração de uma liquidação adicional no final de 2015, já em cima do prazo para não deixar caducar a notificação, mas acabaria por ser anulada o ano passado.

O Negócios revela que, entretanto, a AT pediu dois pareceres internos sobre o assunto mas que acabaram por defender posições contrárias: um que suportava a posição do inspector e um segundo a dar razão à empresa.

A UGC decidiu validar a conclusão do segundo, optando pela anulação da dívida. O Negócios tentou perceber porquê mas não obteve resposta.

ADENDA 10-04-2020:

A BRISA (auto-estradas) insiste em pedir uma indemnização ao Estado, "face ao decréscimo nos níveis de tráfego" nas auto-estradas, por força da Pandemia Covid.

A mesma BRISA a quem o Fisco perdoou, em 2017, 125 MILHÕES EUROS em dívidas. Esta insólita decisão do perdão foi tomada pela UGC, apesar de esta Unidade ter recebido pareceres internos que apontavam em sentido diferente.

Senhores da BRISA, PAGUEM O QUE FICARAM A DEVER e depois falamos!
Paulo de Morais

ADENDA 29-11-2021:

O empresário Vasco de Mello é nomeado para um Prémio Anticorrupção, na categoria "Iniciativa Empresarial". Não é claro a que iniciativa se referem. 

Não serão seguramente as PPP rodoviárias, de que foi um dos beneficiários - uma sangria financeira que vitimiza duas gerações de portugueses, num escândalo de alta corrupção que está há anos sob investigação judicial, sem meios nem capacidade de chegar a conclusões, de forma a garantir a impunidade para os responsáveis, o lucro obsceno para os privados e a factura para os contribuintes. 

Muitas perplexidades.
João Paulo Batalha (twitter)