Fisco anula liquidação de 125 milhões à Brisa | PG

Fisco anula liquidação de 125 milhões à Brisa

Fisco anulou uma liquidação adicional de 125 milhões euros à Brisa.



A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anulou uma liquidação adicional de aproximadamente 125 milhões euros que tinha instaurado à Brisa pela venda da sua participação na Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) no Brasil, noticia o Jornal de Negócios.

A decisão foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) depois de ter recebido pareceres internos que apontavam em sentidos diferentes. Em causa está, segundo o jornal, a alienação em 2010 de 16,35% da participação na CCR, numa operação que permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello [na imagem].

No relatório de inspecção, o inspector da UGC defendeu que a operação deveria ser sujeita ao pagamento de imposto em Portugal. A empresa tem uma posição contrária. Esta inspecção deu lugar à instauração de uma liquidação adicional no final de 2015, já em cima do prazo para não deixar caducar a notificação, mas acabaria por ser anulada o ano passado.

O Negócios revela que, entretanto, a AT pediu dois pareceres internos sobre o assunto mas que acabaram por defender posições contrárias: um que suportava a posição do inspector e um segundo a dar razão à empresa. A UGC decidiu validar a conclusão do segundo, optando pela anulação da dívida. O Negócios tentou perceber porquê mas não obteve resposta.

Depois não há dinheiro para aqueles que viram as suas carreiras ou reformas congeladas. (António Teixeira)

Actualizado: 10-04-2020
Covid-19: PAGUEM O QUE DEVEM! O Fisco desistiu, em 2017, de cobrar 125 milhões à BRISA. A decisão do perdão foi tomada, apesar de ter recebido pareceres internos que apontavam em sentido diferente. A mesma BRISA vem agora pedir uma indemnização ao Estado, "face ao expectável decréscimo nos níveis de tráfego" nas auto-estradas, por força da Pandemia Covid. PAGUEM O QUE FICARAM A DEVER e depois falamos!
(Paulo Morais)
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