«Os deputados que estão ligados a interesses privados na Saúde»
Paulo Morais: Terão estes deputados legitimidade para votar (ou sequer discutir) livremente a Lei de Bases da Saúde?
INFORMO, COM VERGONHA ALHEIA, que, na Comissão Parlamentar de Saúde, estão ligados a interesses privados os Deputados:
Irão estes senhores defender o Serviço Nacional de Saúde? Terão estes deputados legitimidade para votar (ou sequer discutir) livremente a Lei de Bases da Saúde? Como permitiram o Presidente da Assembleia e a sub-Comissão de Ética do Parlamento ter-se chegado a esta VERGONHA?
Paulo de Morais
* * * * * *
"A doutrina parlamentar é clara: impedir um deputado de participar nos trabalhos da Assembleia (mesmo que esteja em flagrante conflito de interesses) viola a integridade do seu mandato. No máximo, tem apenas de declarar o seu interesse (e participar à mesma), mas se nem isso fizer tudo bem.
Fazê-lo votar em manada às ordens do chefe? Pode ser. Impor a "disciplina de voto" que não tem qualquer consagração legal ou constitucional? Tudo bem. Contar os votos de quem não está sequer na sala a votar, desde que tenha picado o ponto e presumindo a sua obediência ao partido? É da praxe. Permitir a total promiscuidade entre interesses públicos e privados? É o resultado".
João Paulo Batalha
INFORMO, COM VERGONHA ALHEIA, que, na Comissão Parlamentar de Saúde, estão ligados a interesses privados os Deputados:
- António Sales (PS, Grupo Sanfil),
- Fátima Ramos (PSD, ADFP),
- Isabel Galriça Neto (CDS, LUZ Saúde),
- Isaura Pedro (PSD, Clínica Doutor Benjamim Pedro),
- José António Silva (PSD, João, Pedro & José António Silva),
- Maria Antónia Almeida Santos (PS, Fundação Renal Portuguesa),
- Ricardo Baptista Leite (PSD, Fundação Renal Portuguesa).
Irão estes senhores defender o Serviço Nacional de Saúde? Terão estes deputados legitimidade para votar (ou sequer discutir) livremente a Lei de Bases da Saúde? Como permitiram o Presidente da Assembleia e a sub-Comissão de Ética do Parlamento ter-se chegado a esta VERGONHA?
Paulo de Morais
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"A doutrina parlamentar é clara: impedir um deputado de participar nos trabalhos da Assembleia (mesmo que esteja em flagrante conflito de interesses) viola a integridade do seu mandato. No máximo, tem apenas de declarar o seu interesse (e participar à mesma), mas se nem isso fizer tudo bem.
Fazê-lo votar em manada às ordens do chefe? Pode ser. Impor a "disciplina de voto" que não tem qualquer consagração legal ou constitucional? Tudo bem. Contar os votos de quem não está sequer na sala a votar, desde que tenha picado o ponto e presumindo a sua obediência ao partido? É da praxe. Permitir a total promiscuidade entre interesses públicos e privados? É o resultado".
João Paulo Batalha
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