«O Presidente já deveria ter declarado o Estado de Emergência»
Paulo de Morais: Um Presidente da República tem de liderar, com coragem, em estados de Emergência
(foto: CM - edição: PG)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA já deveria ter declarado o ESTADO DE EMERGÊNCIA, nos termos previstos no Artigo 19,º da Constituição, face à situação de "calamidade pública" prevista neste mesmo artigo, provocada pela PANDEMIA CORONA VÍRUS.
É desta forma que um Estado democrático pode (e deve!) restringir, com legitimidade, os direitos de manifestação, de reunião ou até restrições às deslocações dentro do território nacional (como previstas no artigo 44.º e 45.º da nossa Constituição).
As autoridades têm de falar verdade, explicar a situação de excepcionalidade, liderar e explicar COM CLAREZA quais os comportamentos que os cidadãos podem e devem adoptar e quais as regras que têm de seguir obrigatoriamente, face à situação declarada de Estado de Emergência.
Sem Estado de Emergência, as autoridades limitam-se a dar palpites e a fazer censura social ao comportamento dos cidadãos, o que é perverso. Um Presidente da República tem de liderar, com coragem, em estados de Emergência. Não se pode esconder por trás da epidemia.
- Paulo de Morais
(foto: CM - edição: PG)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA já deveria ter declarado o ESTADO DE EMERGÊNCIA, nos termos previstos no Artigo 19,º da Constituição, face à situação de "calamidade pública" prevista neste mesmo artigo, provocada pela PANDEMIA CORONA VÍRUS.
É desta forma que um Estado democrático pode (e deve!) restringir, com legitimidade, os direitos de manifestação, de reunião ou até restrições às deslocações dentro do território nacional (como previstas no artigo 44.º e 45.º da nossa Constituição).
As autoridades têm de falar verdade, explicar a situação de excepcionalidade, liderar e explicar COM CLAREZA quais os comportamentos que os cidadãos podem e devem adoptar e quais as regras que têm de seguir obrigatoriamente, face à situação declarada de Estado de Emergência.
Sem Estado de Emergência, as autoridades limitam-se a dar palpites e a fazer censura social ao comportamento dos cidadãos, o que é perverso. Um Presidente da República tem de liderar, com coragem, em estados de Emergência. Não se pode esconder por trás da epidemia.
- Paulo de Morais
Nuno Rogeiro: O MAIS URGENTE
Não tenho nenhum gosto em dizer isto, mas é URGENTE - dada a evolução da situação de desrespeito pelas regras de recolhimento facultativo, de não concentração, e a contínua porosidade fronteiriça - a invocação do art. 19 da CRP e a declaração do Estado de Emergência.
Em causa está a sobrevivência de toda a comunidade nacional. E dos estrangeiros à nossa guarda. Isto é, que estão em território português. Entre nós, a emergência hospitalar já começou. E o nosso vizinho já a reconheceu nos factos e no Direito.
